Tag: lei da política nacional de resíduos sólidos

3

Lixões: até quando ? Veta Presidenta!

Disfarçadamente, metido em um enorme projeto sobre finanças e tributos, o Congresso Nacional tenta mais um contrabando legislativo: prorrogar o prazo para que os Municípios e Estados cumpram a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – lei federal 12.305 de 2 de agosto 2010. Queremos que a Presidente da República vete este contrabando legislativo.

pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese