Tag: meio ambiente
CRIME AMBIENTAL POR INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, entendeu que o fato de invadir área pública de preservação permanente, e retirar dali a vegetação, é crime de ação continuada. Isto quer dizer que o infrator pode ser punido pelo fato de continuar praticando a invasão na área, ainda que esta invasão tenha sido iniciada antes da vigência da Lei federal nº 9605/1998 – lei esta que define os...
E a festa continua … no lugar que era um Parque! no Flamengo…
1. Cada vez mais, para a infelicidade dos frequentadores do Parque do Flamengo, parte dele, seccionada e denominada Marina da Glória, na Zona Sul do Rio, se torna local improvisado de shows e eventos sociais. Desde melodias “envolventes” de pagodeiros, os batidões de funk, as famosas músicas “bate estaca” do ritmo eletrônico, até as corridas de lancha$; tudo contribuindo, todos os dias, para a descaracterização dos belos jardins e espaço público projetado por Roberto Burle Marx.
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