Aconteceu no sábado, em São Paulo, uma série palestras na Escola da Fundação Getúlio Vargas, para jornalistas, acerca da recuperação de mais valias urbanas naquela cidade. O que acontece em São Paulo, a partir de 2002, quando foi aprovado o Plano Diretor daquela cidade, é um paulatino incremento do financiamento das obras públicas na cidade, através do pagamento da Outorga Onerosa para construção à prefeitura, e do recolhimento de verbas...
O Estatuto da Cidade, – ECi – Lei federal nº 10.257/2001 previu, em seu texto, alguns instrumentos urbanísticos que visam possibilitar aos Municípios a captura de mais valias urbanas – valorizações no preço da terra – decorrentes de fatores externos às ações de seus proprietários. Dois deles nos interessam no caso das intervenções urbanas previstas na área denominada Porto Maravilha, no Rio de Janeiro: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC),...
1. De 2005 a 2009, a cidade de São Paulo já recuperou, através de licenças de construir, mais de R$ 400 milhões . Em 2010, este valor deverá dobrar. Isto foi o que demonstrou o Professor Paulo Sandroni, da FGV-SP, em sua aula sobre Economia Fundiária, durante um curso, no Equador. São Paulo fez isto com a implantação gradual, porém efetiva, do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista...
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