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Tag: participação popular

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BLOG / Planejamento Urbano

A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020

Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”. Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal...

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Destaques

O caso do PLC 141/2019 – Fórum de Planejamento Urbano do Rio se pronuncia

O Fórum de Planejamento Urbano do Rio se pronuncia sobre o Projeto de Lei Complementar 141/2019, enviado à Câmara Municipal do Rio pelo Executivo, e que altera o uso e a ocupação do solo da Cidade do Rio sem qualquer consulta ou audiência pública com a participação da sociedade civil, e sem a apresentação dos estudos técnicos realizados. “A posição deste FPU é a de que o projeto de lei...

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BLOG

Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística

E la nave va… Muito discurso, muitos seminários, muitas instituições de estudo e pesquisa na área de urbanismo e, ainda assim, a Prefeitura do Rio continua, incólume, com o seu hábito de apresentar à Câmara de Vereadores da Cidade um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo – o PLC 141/2019 – sem qualquer diagnóstico, sem estudos, sem demonstração de impactos em relação à...

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BLOG

Política Nacional de Participação Social: podemos participar?

Ainda não. O decreto 8243/2014 não está redigido de forma simples, para que a sociedade possa entendê-lo e, com isso, possa participar efetivamente na gestão governamental federal. Senão vejamos: O referido decreto é longo, complexo, e se refere a vários mecanismos diferenciados de participação (art.6º) como: conselho de políticas públicas;comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e  ambiente virtual...

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