Tag: participação social

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Rio de Janeiro: A devastação amazônica pode ser aqui, na Floresta do Camboatá. E Toffoli, no STF, decidiu contribuir para isso

#odiadepois Em decisão monocrática, no plantão judiciário do STF, “lá de Brasília”, o Ministro Toffoli autorizou a realização de audiência pública virtual para apreciar o Estudo de Impacto Ambiental para a construção de um Autódromo no lugar da Floresta de Mata Atlântica – do Camboatá, no bairro de Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Do ponto de vista puramente jurídico o Ministro Toffoli, ainda como Presidente do STF,...

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Os Conselhos Tutelares e o Urbanismo: lições sobre a participação da sociedade

Neste domingo, dia 6 de outubro, aconteceu no Brasil a eleição para integrantes dos Conselhos Municipais Tutelares da Criança e Adolescente. Após quase três décadas, a lei do  Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8069/90 (ECA) pegou, mesmo com todos os defeitos e críticas que se possa ter. Cabe aperfeiçoá-la, se for o caso. Vale aqui destacar a previsão, em seu texto (artigos 131 a 140), da criação,...

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Argentina e a participação social nas políticas públicas: avanço pela Jurisprudência

A Suprema Corte Argentina deu um rumo efetivo na concretização do discurso de participação social nas decisões em matéria de políticas públicas. A decisão judicial nos pareceu tão boa e didática que comentaremos aqui alguns de seus aspectos, já que este é um tema que angustia a todos que batalham por tornar a participação social nas políticas públicas mais do que apenas um discurso demagógico.  

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