Tag: participação social

1

Conselho da Cidade ou do Prefeito ?

O nome oficial é Conselho da Cidade. Mas este nada tem a ver com o que foi previsto no Estatuto da Cidade – arts.43,44 e 45 –  e nem na lei do Plano Diretor, sancionada pelo próprio prefeito Paes em 2011.

1

Desprezo à sociedade civil: o IPHAN e o novo projeto da Marina da Glória

Se a Câmara dos Deputados já “derrubou” o decreto da Presidente Dilma sobre Participação Social, e o Senado ainda não se manifestou, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) foi mais rápido: enterrou a determinação presidencial ainda na vigência do agonizante decreto.

2

Poderemos ter participação social sem decreto?

A derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social poderá impulsionar o Governo Federal a buscar alternativas de se incrementar a participação da sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas. Já não cabe mais discutir se o decreto é ou não constitucional, se usurpou ou não competências do Congresso Nacional. Esta seria uma questão para o Supremo Tribunal Federal, para onde esta discussão não foi...

pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese