Neste domingo, dia 6 de outubro, aconteceu no Brasil a eleição para integrantes dos Conselhos Municipais Tutelares da Criança e Adolescente. Após quase três décadas, a lei do Estatuto da Criança e do Adolecente – Lei 8069/90 (ECA) pegou, mesmo com todos os defeitos e críticas que se possa ter. Cabe aperfeiçoá-la, se for o caso. Vale aqui destacar a previsão, em seu texto (artigos 131 a 140), da criação,...
A Procuradoria Geral do Município do Rio, em Promoção da lavra da procuradora assessora do Procurador Geral, Dra. Fernanda Lousada, aprovada pelo Procurador Geral, fez sérias críticas ao projeto de Lei de Uso e Ocupação do Sol Urbano (LOUS), e que não foram atendidas pelo projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. Neste parecer há menção à decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões de Tribunal de Justiça do...
Segurança Pública, transportes coletivos, calçadas viáveis para se andar, iluminação nas ruas, áreas públicas de lazer, posto de saúde e escolas públicas no bairro, oferta habitacional para todas as faixas dos cidadãos da cidade, limpeza pública, faixa de ciclistas, arborização e permeabilização das áreas públicas para que não haja enchentes, preservação de áreas ambientais e do patrimônio cultural. Estes são alguns aspectos que o planejamento urbano de uma cidade pode...
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