Nabil Boduki, em artigo publicado no dia 14 de agosto, comenta o acordo para abertura do Parque Augusta. Basicamente ressalta que este só foi possível em função da previsão, pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, do instrumento que permite doação de áreas e transferência de índices para implantação de Parques. Contudo, chama a atenção de que estas áreas privadas, com áreas verdes significativas, foram classificadas como ZEPAMs (Zonas de...
Usar os direitos de construir públicos da Cidade de São Paulo foi a solução dada pela Prefeitura daquela cidade para viabilizar um novo Parque na cidade; o Parque da Augusta. Segundo a publicação da Folha no último dia 10 de agosto, o controvertido Parque da Augusta só foi possível ser constituído porque a Prefeitura de São Paulo pagou, em direitos de construir aos donos do terreno de 24 mil m², o...
Já em 1992, o então Plano Diretor do Rio de Janeiro previa, em seu artigo 23 e seguintes, o instrumento urbanístico do “solo criado“. Pelo “solo criado” ficou instituído, naquela lei, o índice básico igual à área do terreno para todas as propriedades no município. Consequentemente, para construir mais do que este índice básico, alcançando o coeficiente máximo, seriam cobradas contrapartidas. Dispôs ainda que os recursos provenientes da sua arrecadação...
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