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Moradia: asilo inviolável do cidadão
Em reunião, que aconteceu na última segunda-feira, dia 5/12, do Fórum Comunitário do Porto, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Dona Ilde, e muitos dos seus vizinhos, relataram fatos impressionantes sobre como esses cidadãos pobres, muito pobres, têm sido pressionados por agentes que se dizem “representantes do poder público municipal”, a desocuparem suas casas, com prazo marcado para o caminhão apanhar seus míseros pertences. Perguntei-lhes sobre o...
Habitação social como prioridade a ser garantida
Prover habitação de interesse social é hoje um ponto central na administração das cidades. E, para a população de baixa e média rendas, cabe ao Poder Público fazer com que, por meio do planejamento urbano, ela seja assegurada pelo mercado. Se não for, é função do governo suprir este vácuo. As leis fazem parte deste processo público.