A Lei Complementar Municipal nº 101/2009, relativa às diretrizes de ocupação da área portuária do Rio, rotulada de Porto Maravilha, autorizou a emissão de 6.436.722 Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), relativos a mais de quatro milhões de metros quadrados virtuais de potencial construtivo a serem exclusivamente usados naquela região.
O Estatuto da Cidade, – ECi – Lei federal nº 10.257/2001 previu, em seu texto, alguns instrumentos urbanísticos que visam possibilitar aos Municípios a captura de mais valias urbanas – valorizações no preço da terra – decorrentes de fatores externos às ações de seus proprietários. Dois deles nos interessam no caso das intervenções urbanas previstas na área denominada Porto Maravilha, no Rio de Janeiro: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC),...
…Mas com venda programada de 4 milhões de metros quadrados de índices construtivos virtuais! O “Porto Maravilha” foi objeto do debate que aconteceu esta semana no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), no Rio de Janeiro. E, ainda nesta mesma semana, foi anunciado discretamente pela imprensa, e pelo Presidente da Associação de Dirigentes de Mercado Imobiliário (ADEMI), que será realizado, pela Prefeitura do Rio o leilão de mais de...
Tudo se aplica, como uma luva, ao Porto Maravilha. Para pior… Neste momento estou em Medellin, e o Professor Martim Smolka está expondo sua conferência sobre o preço do solo. Em função da disparada do preço do solo no Município do Rio de Janeiro, partilho aqui alguns pontos econômicos sobre o assunto, especialmente no que diz respeito ao solo para moradia da população de baixa renda. Uma das verdades sobre preço do...
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