Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico sofisticadíssimo, previsto no Estatuto da Cidade (ECi) – Lei federal nº 10.257/2001 – em seus artigos 32 a 34. No entanto, não se pode entender o que é uma OUC sem ler e entender a lei, a ECi, como um todo. Ou seja: todos os artigos do Estatuto devem ser lidos e interpretados de forma integrada, e especialmente sem qualquer descolamento de suas...
Em 2009, por proposta do então e ainda atual prefeito do Rio foi aprovada a lei para realizar uma operação urbana na Região Portuária do Rio, sem qualquer previsão para destinação de percentual para para habitação social (faixa de zero a seis salários mínimos). Dois anos após, a Caixa Econômica Federal criou um fundo imobiliário especial, com recursos do Fundo de Garantia dos trabalhadores para adquirir de uma vez só,...
A presidente da República autorizou, por decreto, que o Município do Rio de Janeiro desapropriasse vários imóveis * na Região Portuária, cujo domínio útil pertence à concessionária dos serviços portuários – Cia Docas do Rio de Janeiro S.A. Uma operação que será difícil, já que caberá ao Município o pagamento do preço à Cia Docas; preço este que, a esta altura das obras, já deve ter ido para a estratosfera....
Uma das mais polêmicas obras de intervenção na mobilidade urbana na área central é a proposta bilionária da derrubada do elevado da Perimetral. Pois bem, agora há uma pequena chance do cidadão poder manifestar, concretamente, sua posição sobre o assunto. Basta os vereadores do Rio quererem. Foi publicado projeto legislativo que visa convocar plebiscito para que o cidadão indique se quer ou não que a via seja demolida. O projeto parece...
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