Tag: posse

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Museu do Índio: nova liminar, agora na Justiça Estadual

“ISSO POSTO, DEFIRO a liminar para manter a autora na posse do imóvel, até o julgamento final da presente. Cite-se e intimem-se.”   Esta foi a decisão do juiz plantonista de 1ª Instância, da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, e que foi publicada hoje, dia 28 de janeiro. Foi um processo em que o autor A.A.Girão na “condição de indígena possuidor do imóvel localizado na rua Mata Machado n....

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USUCAPIÃO DE TERRAS BRASILEIRAS

Caso jurisprudencial   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou jurisprudência no sentido de que, no Brasil, é possível usucapir terras que não se encontram registradas como públicas.  

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Moradia: qual a justa indenização para os pobres?

Nesta semana foi publicado, para a Cidade do Rio de Janeiro o decreto 34.522, que “Aprova as diretrizes para a demolição de edificações e relocação de moradores em assentamentos populares”.   Trata-se, sem dúvida, de um esforço para tentar regulamentar a forma de indenização do desalojamento de milhares de famílias de baixa renda, que estão sendo despejadas de suas moradias por conta, especialmente, das inúmeras obras de mobilidade urbana que...

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