Tag: RE 565089

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Julgamento do auxílio-moradia é negociável com o aumento do subsídio dos Ministros do STF?

A resposta é não. E o julgamento do reajuste dos servidores, parado há 11 anos no Supremo Tribunal federal (STF) estaria também nesta negociação? Auxílio-moradia não é, legalmente, um substituto para a falta de reajustes anuais dos servidores públicos e de agentes políticos para compensar as perdas inflacionárias, repondo o valor real dos vencimentos dos cargos. Reajuste anual não é aumento de vencimento. É manutenção do valor real do padrão legal...

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Ministro Fux poderia cobrar do colega, Ministro Marco Aurélio, o processo sobre o reajuste dos servidores

A frase abaixo é do Ministro Fux, em declaração, nesta semana, à Revista Veja, fazendo uma espécie de defesa do auxílio-moradia recebido pela magistratura nacional: “Não sou a favor, mas compreendo o problema. (…), e disse aos presidentes das associações de juízes que deveriam abrir mão deles. (…) O que defendo é uma solução de compromisso, e tenho convicção de que ela virá: os juízes abrem mão dos penduricalhos e o...

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