Presos degradados: quem paga pelos danos causados?
Presos no país em condições absolutamente degradantes. Por isso, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em situação flagrantemente indigna, eles fazem jus à indenização por danos morais. Esta questão jurídica merece esclarecimentos pois, embora legalmente perfeita, como veremos, seus efeitos são bombásticos. E, por isso, dividiu os votos dos Ministros integrantes da Suprema Corte do país.
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