Tag: servidor público

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BOMBEIROS, PROFESSORES, MÉDICOS, POLICIAIS…

E muito mais servidores públicos reivindicam uma política remuneratória clara, transparente, e coerente com a importância do seu trabalho. Os bombeiros conseguiram, por um fenômeno circunstancial, uma visibilidade grande e um alto grau de mobilização da população. Afinal, eles agem nos momentos de maior crise, nas tragédias. Além da remuneração, cujo mínimo é o menor do Brasil no 2º Estado mais rico da Federação, eles reclamam também a inconsistência na...

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Operação Guilhotina e o serviço público

1. As notícias da última semana, referentes à Operação Guilhotina, foram muito surpreendentes: de um lado a imensa satisfação de vermos que dois órgãos públicos – a Polícia Federal e o Ministério Público – estão levando a sério o dever legal de agir, de fiscalizar e de cumprir a lei; e, de outro, a tristeza de observarmos o quanto o setor público é contaminado pelo crime e pela corrupção.

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SERVIDOR PÚBLICO E A GREVE

Comentário à Jurisprudência do STJ 1. Um dos principais imbróglios que a Justiça enfrenta atualmente é o exercício do direito de greve por parte dos servidores. Após mais de duas décadas de previsão constitucional, o Congresso Nacional não fez ainda uma lei que regulamentasse este “direito constitucional”. Resultado: depois de anos de indecisão, o STF resolveu que se aplicaria aos servidores públicos de todo país, – federais, estaduais e municipais...

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É CONDENADA A MANTER FUNCIONÁRIO DA POLÍCIA FEDERAL

1. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de agente da Polícia Federal que, após 12 anos de serviço, iria ser exonerado do cargo.   2. A decisão é interessante, pois não nega que a Administração Pública possa rever a posse de funcionários concursados que não cumpriram todos os pré-requisitos e requisitos do edital ou do concurso. O que a decisão acolhe é a ideia de que...

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