Tag: STJ
Saúde pública no Rio: há anos na UTI
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a determinação de adoção de medidas para melhoria do atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar por parte da Prefeitura do Rio. No Agravo de Instrumento (AI) 759543, o Município buscava reverter no Supremo, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu a contratação de pessoal para compor o quadro da...
CASOS DE JURISPRUDÊNCIA
No STJ – Informativo 483/2011 1. Processo Administrativo Disciplinar ínválido desconstitui punição de Juiz O caso vem da Bahia, onde um Magistrado, que teria cometido irregularidades, foi punido, pelo Conselho da Magistratura local, com pena de aposentadoria (como são punidos os magistrados que cometem falta funcional, conforme disposto na Lei Orgânica da Magistratura).
INDENIZAÇÕES EM DESAPROPRIAÇÃO: AINDA, E SEMPRE EM DISCUSSÃO
A lei e a Jurisprudência Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou caso, proveniente do Estado do Mato Grosso, relativo a pagamento de desapropriação de imóvel rural. Dois foram os aspectos de interesse: o primeiro referente à comprovação da propriedade imobiliária, e o segundo ao pagamento, no valor da indenização, da cobertura vegetal existente no imóvel.
Portuguese