Tarde nebulosa no Parlamento Carioca

Usando de táticas anti-democráticas, o Parlamento Carioca derrubou, por falta de assinaturas de presença, a sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de dezembro, para poder convocar sessão extraordinária meia hora depois.

Por que este procedimento parlamentar não é democrático? Porque os projetos de lei da pauta da sessão extraordinária não são publicados com antecedência e são resolvidos unicamente pelo presidente da Casa Parlamentar, por motivos de foro íntimo.

Ninguém sabe quais são, nem a população, nem mesmo os outros vereadores que não forem do seu círculo íntimo de influência! Isso não é princípio de publicidade no processo legislativo!  E sem publicidade não há democracia!

Pois bem.  Foram incluídos na pauta da sessão extraordinária o PLC 113 (impacto urbanístico e ambiental na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Porto do Rio), PL de favorecimento dos taxistas (autoria do presidente da CMRJ, junto com outros vereadores da base), PL do Tribunal de Contas do Município, PL que cria 257 cargos de confiança no Executivo, PL de anistia tributária e criação de empresa no Município.  Nada de inclusão, nesta sessão, do PLC dos tombamentos da Escola Friedenreich e o do prédio do ex-Museu do Índio.

Houve reclamação dos vereadores que, não tendo assinado a presença da sessão ordinária por pedido da Presidência, não tiveram o “favor” de verem incluídos na pauta da 1ª sessão extraordinária os dois projetos de reivindicação da educação e do patrimônio cultural, (como foi feito para o projeto de favorecimento das permissões públicas para os taxistas): os projetos da escola e o do prédio do ex-Museu do Índio.

Face a isso, a Presidência prometeu incluí-lo na 2ª sessão extraordinária do dia, depois das 18h05, como uma “medida de consideração”.

Foi tudo o que se precisava para, na 2ª sessão extraordinária, se colocar em 2ª votação, aprovando logo de vez o projeto de lei de favorecimento dos taxistas, a lei de anistia fiscal do governo, o projeto de criação dos cargos de confiança e ainda um novo projeto de isenção fiscal para a área cultural e, já no final da sessão, quando a maioria dos vereadores já estavam indo para casa (pois a votação projetos do governo e da base já estavam concluídos), foi colocado em 1ª votação os projetos de tombamento da Escola Friedenreich, e do prédio do ex-Museu do Índio.

Às duras penas conseguiu-se 26 vereadores para aprovar em 1ª votação o projeto da Escola Friendenreich, que terá que voltar, ainda em 2ª votação. Mas, o prédio do Museu do Índio não teve força para tanto, pois os vereadores trataram de sair logo de plenário.  Nem o presidente da CMRJ ficou para este triste final!  A votação do prédio do Museu do Índio teve somente 22 votos de vereadores presentes, insuficiente para aprová-lo.

E a famigerada sessão de final de ano da Câmara de Vereadores do Rio caiu.