Tombamento: motivação justifica destruição?
A motivação do tombamento, seja ela qual for, não justifica, juridicamente, qualquer autorização para sua demolição, ou mutilação (…).
A cúpula do Museu Nacional de Belas Artes está comprometida estruturalmente, tal qual a do Maracanã. Contudo, em relação àquela cúpula, diferentemente da marquise do grande estádio, a opção foi restaurá-la. Não foi colocar algo de moderno, prático, funcional no museu, como uma lona, ou um teto de vidro, ou uma laje nova.
E por quê?
Porque os bens tombados, seja qual for o motivo de seu tombamento, só podem ser submetidos à autorização do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para obras e intervenções visando seu restauro, pintura e conservação.
Nem o IPHAN, nem seu Conselho Consultivo, ou qualquer outro órgão, pode autorizar qualquer destruição, demolição ou mutilação de um bem tombado, seja qual for o motivo do tombamento: belas artes, etnográfico, histórico, paisagístico, ou qualquer outro.
Esta norma está claramente posta no art.17 do Decreto-lei 25 de 1937, ainda em vigor no País.
Ainda bem, senão o “bota-abaixo” seria bem maior!
Portuguese
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A Cidade do Rio de Janeiro vem sofrendo há mais de 12 anos toda a sorte de espoliação selvagem e a destruição a olhos vistos ao um Bem Patrimonial. Os desmandos e o desrespeito aos nossos patrimônios públicos não vêm só dos nossos governantes e das grandes empresas patrocinadoras.
Agora, no bairro de Copacabana, surgiu a ideia de meia dúzia de pessoas que se dizem "lideranças", que eu considero-os como a "Sociedade dos Inimigos de Copacabana", SIC, que são capitaneados por um assessor parlamentar do Vereador Carlos Caiado, – que não conhece e nem mora no bairro -, a destruição da murada da Praça Sara Kubistschek. A praça dedicada à Terceira idade construída e revitalizada desde 1995 tendo um painel em ladrilhos coloridos em homenagem ao frescobol e os versos de Millor Fernandes. Procura-se o motivo para tudo. Menos de preservar. Gasta-se mais dinheiro na destruição do que na recuperação. Dizem que são os moradores, mas, o que sei, que nenhum deles vão a uma Associação de Moradores, para dizer qual o motivo.
Vivemos uma era em que as repartições públicas estão sendo sucateadas. Ese processo teve início com o Collor e se estende até hoje. O PT está dando continuidade a esta política lastimável de desprestígio do IPHAN e de bloquear recursos para preservação do patrimônio histórico nacional. Os monumentos sendo escorados e caindo aos pedaços comprovam o descaso do governo nesta área. Ainda bem que a vereadora Sonia Rabello está atenta para isto e tem trazido esta questão para discussão ampla pela sociedade. É seu papel sendo exercido dignamente. Parabéns
À bem da verdade, a "demolição da marquise" do Maracanã (e a sua tão assodada "substituição" por uma outra-nova cobertura qualquer) está, bem mais, á serviço da inaceitável "descaracterização" tanto econômica, quanto social, política, cultural, ideológica e simbólica, deste tão relevante e significativo bem público etnograficamente tombado "Estádio de Futebol", mundialmente reconhecido como um dos "Templos Democráticos e Populares do Futebol-Arte Brasileiro", em restritíssimo interesse (e benefício) de apenas alguns poucos "grupos e agentes" comerciais e mercadológicos, vorazmente atuantes neste cada vez mais "lucrativo negócio" do merchandinsing futebolístico global. Ora personificados pela tão questionável dupla "FIFA/CBF" (leia-se: Blatter/Teixeira) os quais, na prática, estão, cada vez mais, "transformando" um até então precioso "Estádio de Futebol" em, mais uma, das tantas "Arenas-Shopping's", quaisquer, que ainda hoje vem sendo insustentavelmente disseminadas por todo o planeta.
Queremos, de volta, inclusive, com a "nossa" saudosa "geral", este tão velho (quanto bom, sólido e querido) Maracanã.
Quem quiser fazer, mais uma, "nova Arena-Shopping", qualquer, das tantas que ora surgem por aí, que a construa com o seu próprio dinheiro particular (e não com o nosso dinheiro público)
Sinto muita falta da Geral do Maracanã. Lamento muito que tenha sido destruída, pois é uma referência simbólica importante do que foi a democratização do futebol como um dos elementos mais importantes da cultura nacional. Quem foi ao Maracanã no tempo da Geral, sabe o que é o futebol popular. Teria sido melhor fazer um outro estádio, realmente.
Cláudia Mesquita.
O Maracanã foi tombado pelo Município em 2002. Portanto, qualquer intervenção deveria ter sido aprovada pelo Conselho de Patrimônio Cultural e pelo Prefeito. O que, mesmo assim, poderia ser questionável, evidentemente. Mais um aspecto a considerar.