“Trabalho de casa”

Confira o artigo de Marina Silva sobre a tramitação no Congresso, em fase final de votação, da PEC que equipara os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. “Sim, temos até hoje um regime trabalhista que divide cidadãos com mais e com menos direitos em função de sua ocupação. Sempre houve um forte apelo para corrigir essa injustiça, mas os mais refratários à ampliação desses direitos sempre evocavam os custos elevados e o receio de que muitos trabalhadores perdessem o emprego. Assim, as conquistas vêm a conta-gotas.”

“É necessário distinguir o mero crescimento –efêmero, superficial, reversível– do verdadeiro desenvolvimento econômico e social.

Muitas vezes, o alinhamento político e a busca de resultados imediatos obscurecem a análise de governos e oposições, que se atracam em disputas pelo crescimento em vez de buscarem consenso para estender à sociedade benefícios do desenvolvimento. E não resta dúvida de que, nos últimos 20 anos, mesmo quando o crescimento não foi exuberante, o desenvolvimento econômico do Brasil avançou e vem criando condições para superar fragilidades sociais e históricas.

Tramita agora no Congresso, em fase final de votação, a PEC que equipara os direitos das empregadas domésticas (por que sempre usamos no feminino?) aos dos demais trabalhadores. Sim, temos até hoje um regime trabalhista que divide cidadãos com mais e com menos direitos em função de sua ocupação. Sempre houve um forte apelo para corrigir essa injustiça, mas os mais refratários à ampliação desses direitos sempre evocavam os custos elevados e o receio de que muitos trabalhadores perdessem o emprego. Assim, as conquistas vêm a conta-gotas.

Conheço bem esse drama. Aos 17 anos, quando fui empregada doméstica, não tinha noção do que eram direitos trabalhistas, sentia apenas gratidão pela família que me acolhia em sua casa e me dava emprego. Ainda sou grata, mas sei que milhões de pessoas que realizam o trabalho doméstico não podem constituir um gueto social, numa relação de servidão incrustada no século 21.

Agora temos um contexto favorável. Mais de 15 anos de baixa inflação, com melhoria de distribuição de renda, avanços importantes nos programas de transferência de renda e baixo nível de desemprego são fatores de estabilização do desenvolvimento econômico que fornecem lastro para a conquista de direitos trabalhistas.

Lembro que o senador Suplicy, primeiro a pregar no deserto para convencer a sociedade a adotar programas de renda mínima, já chamava a atenção para esse efeito: o trabalhador, tendo a garantia de uma renda de subsistência, pode rejeitar condições inadequadas de trabalho. Isso vale para o emprego doméstico, mas precisa avançar também em outras situações de extrema precariedade, como carvoarias ilegais e atividades em zonas rurais e remotas. Mesmo nas periferias urbanas persistem situações de trabalho em condições similares à escravidão.

São situações que não deveriam existir mais num país que chega ao século 21 reivindicando o direito de estar no time do Primeiro Mundo.

Transformar o crescimento em desenvolvimento, e dar a esse a sustentabilidade que advém da justiça social, é o trabalho de casa inadiável de nossa sociedade.”

Marina Silva