Transparência no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Nosso Gabinete apresentou indicação legislativa ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as providências necessárias para assegurar maior transparência do atos deste órgão.

Foram solicitadas as seguintes providências:

1) Reuniões do Conselho abertas ao público interessado;
2) Disponibilização ao público das informações concernentes ao Conselho – pautas e atas –, nos moldes da divulgação do calendário de reuniões feita no website da Prefeitura;
3) Publicação das pautas com razoável antecedência;
4) Publicação das atas, com brevidade, após as reuniões;
5) Facilitar o acesso aos processos administrativos, tornando-os aptos à consulta do público em geral.