TRIBUTO SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RIO: agora o choro sobre o leite derramado…
Na quarta-feira, dia 9 de dezembro, nós, os cariocas, inocentemente dormimos pensando que a cidade só padecia com as enchentes, a falta de luz e de transporte público, com os assaltos, as blitzes de trânsito com engarrafamentos, e não é que acordamos, na manhã seguinte, com a notícia de que a nossa Câmara de Vereadores, tão popular, tinha aprovado um novo tributo para pagarmos! Como? Se tudo é notícia, ninguém sabia de nada antes?
“Futicando” aqui e ali (“futicando” não é palavrão, mas termo popular, coloquial, muito usado pela minha mãe…), descobri que o projeto que criava o tal tributo havia sido mandado para a Câmara em 2005, e tinha sido substituído por um novo texto, com valores muitíssimo mais altos, desde Maio de 2009 (!). A partir de então, aguardava nas gavetas da Casa Legislativa para que, numa noite, “apropriadamente repentina”, em sessão extraordinária, fosse posto em votação (nas duas obrigatórias) e aprovado!
Quem tinha a ilusão de que isto não iria acontecer, se o projeto já havia sido aprovado por todas as Comissões? Por que os vereadores não alertaram antes a imprensa, os cidadãos? Foram 6 (seis) meses de tramitação, e nenhuma notícia, nenhum alerta!
Agora o projeto está prestes a virar lei, com a sanção do Prefeito (certa), pois é inocente se pensar que o substitutivo do Vereador Ramos teria sido apresentado sem a sua benção; ao contrário (…).
É claro que o projeto pode conter uma, ou várias inconstitucionalidades, desde a forma e a extensão do substitutivo, até a forma vinculada de cobrança, atrelada ao consumo de outro serviço público. Porém, agora, as discussões sobre o projeto saem do âmbito político, onde se poderia e se deveria discutir, mais abertamente sua concepção, adequabilidade, seu cabimento ao orçamento popular, e cai nas mãos restritas da ação do Judiciário. Com isto a responsabilidade dos políticos se esvai, o assunto some no tempo, e todos que votaram, ou não, nele – e os que não divulgaram sua tramitação – lavam as mãos, porque o assunto agora “é com o Juiz”.
Em tempo: por que haveremos de pagar a Contribuição de Iluminação Pública na Cidade do Rio, se esta nunca ilumina as calçadas, mas somente as vias onde passam os carros? Esta iluminação então deveria ser financiada pelo IPVA! As calçadas, hoje, no Rio, são iluminadas pelas luzes colocadas pelos prédios, casas e lojas. Ou ficam às escuras (…). Mas como a cobrança virá na nossa conta de luz de casa, não há praticamente como reagir, discutir, não pagar. Pela forma de cobrança, esta é a CPMF do Rio!
Em tempo: por que haveremos de pagar a Contribuição de Iluminação Pública na Cidade do Rio, se esta nunca ilumina as calçadas, mas somente as vias onde passam os carros? Esta iluminação então deveria ser financiada pelo IPVA! As calçadas, hoje, no Rio, são iluminadas pelas luzes colocadas pelos prédios, casas e lojas. Ou ficam às escuras (…). Mas como a cobrança virá na nossa conta de luz de casa, não há praticamente como reagir, discutir, não pagar. Pela forma de cobrança, esta é a CPMF do Rio!
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