Informando sobre o Rio…
1. O projeto da Zona Portuária, também chamado de Porto Maravilha, ainda é uma incógnita, já que nunca foi apresentado em sua totalidade, e nem com suas inúmeras modificações. Porém, algumas intervenções pontuais parecem avançar. Uma delas é o novo prédio do Banco Central. Ele, sem dúvida, ajudará a revitalizar a região, pois será uma âncora como prédio de serviços. Pena que a Eletrobras, que quer fincar o seu espigão na Lapa, maculando com seu “prédio-punhal” o coração do nosso corredor cultural, não siga este exemplo.
2. Como todos os prédios públicos, o novo prédio do BACEN é caro. Entretanto, muito menos do que a “re-reforma” do Maracanã (menos de 10% daquele custo, que anda na ordem de R$ 1 bilhão) ! Trata-se de um prédio que terá uma função importante, que é a guarda de divisas (…), apesar da distância da Casa de Moeda, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Mas, sabe-se lá o motivo desta distância.
3. Recolhemos algumas informações importantes sobre a intervenção nesta área estratégica no Rio, a Zona Portuária; e vamos continuar a publicar outras adiante, para saber quanto, no projeto do Porto Maravilha, foi reservado para a moradia social.
4. Uma prova de que o projeto global para a área é uma incógnita parece ser o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011 (Link) que o Poder Executivo Municipal enviou à Câmara em janeiro de 2011! Este projeto visa definir os parâmetros urbanísticos especiais para a construção do prédio do BACEN, que ficará localizado no trecho da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto, na altura do Armazém 8, mas precisamente na Rua Rivadávia Corrêa, próximo à Cidade do Samba, no bairro da Gamboa.
Mas por que um projeto de lei complementar somente para o lote do Banco Central, se a área é objeto de um planejamento geral? Uma enorme contradição de planejamento, especialmente se a área em si já é objeto de outra lei específica, a Lei Complementar nº 101/2009! E se o projeto de lei ainda tramita na Câmara, como a licitação do prédio já está pronta e acabada ???
5. Segundo a proposta de lei especial, fica determinado que o gabarito máximo para as edificações a serem construídas deverão ser de 30 metros e sete pavimentos de qualquer natureza; e a altura máxima determinada inclui todos os elementos construtivos situados acima do meio fio do logradouro. O Banco Central será responsável por realizar as obras e intervenções de urbanização e paisagismo que atendem os requisitos relacionados, garantindo as condições de proteção do patrimônio ambiental e cultural do entorno (como e onde?).
6. O Edital de licitação foi objeto do Processo: 0901455880, que pode ser assim resumido:
a) O novo prédio, que abrigará o Departamento de Meio Circulante, maior centro de distribuição de dinheiro do país, teve seu edital de licitação publicado em maio de 2010 no “Diário Oficial” da União, com prazo estimado para a obra de dois anos e seis meses. Serão 30 mil metros quadrados de área construída, que abrigará cerca de 350 funcionários e profissionais terceirizados que hoje atuam no edifício centenário do BC na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Visconde de Inhaúma.
b) No dia 13 de julho de 2010, quinze empresas licitantes foram credenciadas para o processo, mediante a apresentação de documentação e propostas de preços (Link). No dia 15 de outubro daquele mesmo ano, a Comissão Especial de Licitação reuniu-se para realizar a sessão pública de julgamento das propostas relativas à Concorrência Demap nº 75/2010 (Pt. 0901455880), do tipo menor preço (Link).
c) A empresa Engefort Construtora Ltda foi a vencedora com a proposta de R$ 72.793.740,41 (setenta e dois milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta reais, e quarenta e um centavos) tida como a de menor preço, e sendo considerada exequível conforme o §1º da Lei nº 8./866/93, estando de acordo com as especificações técnicas, e com as exigências do edital. (Que bom se o Hospital São Francisco de Assis pudesse ser adotado pelo BACEN…)
d) A nova construção da Zona Portuária terá locais para a guarda e manutenção do dinheiro com pés direitos mais altos. A construção inclui também espaço cultural, áreas para bancos, comércio e restaurantes, salas de aula e um auditório com 400 lugares.
e) Segundo o diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, a mudança do coração financeiro da cidade para a Zona Portuária é estratégica, tanto por questões de segurança, quanto pelas facilidades de acesso, que favorecem a logística de distribuição de dinheiro para o país.
“O projeto faz parte da estratégia do Banco Central de modernização de suas instalações, ampliação da segurança, redução de custos e melhora da logística, na medida em que a gente distribui dinheiro para um país da dimensão do Brasil”, explicou o diretor
Consta que o atual prédio histórico que funciona ainda como sede do BC, um dos primeiros a serem erguidos na antiga Avenida Central, aberto na reforma urbanística do prefeito Pereira Passos no início do século 20, será transformado em museu do dinheiro. Mais um (…). Será este o seu melhor uso ?
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