Zoo do Rio: não é o “bicho”!

Paes: (…) “e não fazia sentido fazer grandes investimentos já que a gente vai fazer essa concessão. Entretanto, não podíamos chegar a essa situação” (…)

Com esta frase, o prefeito do Rio fez mea culpa com a lamentável situação de decrepitude que a sua administração deixou o Parque Zoológico da Cidade do Rio.  E por que a destacamos?

Porque esta afirmação é de uma ignorância jurídico-comercial indesculpável  e leva ao leitor desavisado a pensar que o prefeito é um grande administrador. Ledo engano. Vejamos:

1. A falta de investimento no zoológico vai baratear ou encarecer a “concessão”?

2. A “concessão” é de quê? E qual o interesse público nela?

Respondendo:

1. Se a Prefeitura deixa o seu patrimônio – no caso o Parque Zoológico – mergulhar no mais completo abandono, é evidente e elementar que ao fazer um contrato para uma concessão de exploração deste bem público, o contrato, a renda ou o seu custo serão muito mais pesado para o poder público! E por quê? Porque nas contas de qualquer contrato público, o particular interessado irá cobrar do poder público, a preços privados, todo o custo de recuperação e os investimentos no negócio! Portanto, se a Prefeitura deixa deteriorar o bem público, sem fazer conservação e investimento, tudo isso lhe será bem cobrado pelo particular que assumirá a tarefa de “recuperar” este patrimônio público.  

2. E, que espécie de concessão é essa? No caso, esta é um simples contrato público – um contrato administrativo – entre a Prefeitura e um particular interessado em explorar aquele patrimônio público, o Zoológico.

Mas, não nos deixemos enganar. O nome “parceria público-privada“, muito usado pelos administradores atualmente, não significa que o poder público vá achar um “parceiro” para colocar dinheiro seu, privado, de graça, ou filantropicamente. Não !

O dinheiro para pagamento dos custos de exploração deste bem ou será parcialmente público, por subsídio, ou será cobrado dos visitantes, no caso do Zoológico, no preço das entradas, que podem ficar muito mais caras por este motivo!

O nome “parceria público-privada” é um nome enganoso, pois leva ao público incauto pensar que haja um parceiro, um amigo ou um companheiro privado que, sem cobrar, vai entrar no negócio. Isto não acontece.

O contrato de concessão, por “parceria público-privada” é um mero contrato administrativo que permite ao poder público ampliar os prazos de contratação para além de cinco anos, o que é o comum, nos contratos administrativos; bem como permite ao Poder Público dar ao contratado privado (chamado de “parceiro”) subsídios, com dinheiro público, para executar os serviços de concessão. (ver lei 11.079/2004)

Portanto, quando a Prefeitura deixa deteriorar o patrimônio da Cidade, dos cidadãos, afirmando sob a falsa alegação de que a futura recuperação daquele patrimônio será feito pelo contratado privado em uma “parceria”,  induz o cidadão ao erro de pensar que isto sairá, de alguma forma, do bolso do “parceiro” contratado.  Falso.

Sairá, como sempre, do bolso do contribuinte.  Pena. Uma incúria que deveria sair, de alguma forma, do bolso do mau administrador!

Leia também os links sobre o assunto na imprensa:

Veja Rio: Link 1 / Link 2

O Globo: Link 1 / Link 2 / Link 3

Folha: Link 1