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Flamengo e Prefeito: o desafio de uma desapropriação improvável

O decreto de desapropriação do Prefeito do Rio (Decreto nº 54.691/2024) [1] do terreno do “Gasômetro”, na área portuária do Rio, pertencente à CAIXA (Caixa Econômica Federal) [2], suscita perplexidade jurídica e urbanística, e pode contribuir para mais uma intrincada e custosa consequência patrimonial para a cidade do Rio. Vejamos os motivos abaixo. Um ponto que deve ficar claro desde o início, conforme explicitado diretamente pelo Prefeito do Rio [3],...

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Rio: terra da “beleza e do caos”, urbanístico e legal

O caso dos projetos de lei do Vasco e do Autódromo, e a derrama de índices urbanísticos na cidade Contrariando diretrizes e regras do Estatuto da Cidade, a Prefeitura do Rio, logo após a aprovação do seu novo Plano Diretor em março de 2024, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei urbanísticos que fazem uma verdadeira derrama de novos índices de ocupação do solo por toda a cidade: o...

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Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte das áreas verdes, praças e jardins públicos

A Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é a constituição municipal) para alterar o art. 235, vigente desde 1990, e que protege as mesmas da descaracterização e do seu desmonte, direto ou indireto. Diz o art. 235 da...

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O “novo” projeto para o Jardim de Alah afronta os direitos fundamentais do cidadão carioca

É obrigação inafastável de todo proprietário de bem tombado não só a preservação, como também a conservação do patrimônio cultural tombado do qual é dono. É o que diz o art.19 do Decreto Lei nº 25/37, norma nacional que rege a matéria, e aplicável em todo Brasil desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Foi esta mesma Constituição que também reconheceu que o patrimônio cultural, assim reconhecido, é um...

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