Campo de Golfe Olímpico: o jogo do fato consumado e a ameaça “não vai ter golfe”

Em 2007, às vésperas do jogos Pan-Americanos, discutia-se na Justiça Federal a necessidade “imperiosa” de se construir uma garagem náutica dentro da Baía da Guanabara como condição sine qua non de se realizarem as provas de vela dos Jogos*. A palavra de ordem era “não vai ter Pan” se aquelas obras não fossem construídas.

O Município e o Estado do Rio de Janeiro se associaram, em Juízo, ao parceiro privado que, à época, explorava os equipamentos náuticos da Marina da Glória (MGX), para insistirem na continuidade do dano ambiental/cultural, levantando as ameaças e compromissos do “não vai ter Pan”, conforme alegaram em Juízo.

A Justiça Federal, à época, decidiu que o dano ambiental não poderia continuar (já haviam colocado vários pilares dentro da Baía); a decisão judicial determinou a paralisação das obras, e sua proibição. A garagem náutica não foi feita, mas houve Pan e as provas de vela. Os pilares construídos dentro da Baia levaram seis anos para serem retirados. E, anos depois, por outras razões muito menos glamorosas, o insistente “parceiro” privado veio a falir.

Sem acordo – Nesta quarta-feira, dia 17 de setembro, durante a audiência pública na 7ª Vara de Fazenda Pública da Justiça Estadual, repetiu-se a mesmíssima ladainha de ameaças “não teremos Jogos”, na tentativa de acordo sobre o Campo de Golfe Olímpico, projetado pelo Governo do Município do Rio para ser construído dentro de uma APA – Área de Preservação Ambiental – na Lagoa de Marapendi.

O dano ambiental já está muito adiantado; já há até buracos construídos e um mini laguinho feito. O que vai ser dele? Como se pode pretender reverter tudo isso? Não vai ter golfe nos Jogos! E o compromisso olímpico internacional ? Para reprojetar o campo olímpico de golfe, nas medidas internacionais exigidas, será preciso enviar o novo projeto para os projetistas nos Estados Unidos! Será que eles vão aceitar isso?

Sim, acreditem: foi declarado pelo parceiro privado – a Fiori Empreendimentos –, que a mão de obra do projeto do campo de golfe não é nem carioca, nem brasileira. É americana!

A pseudo ameaça do “não vai ter golfe, não vai ter jogos” é, evidentemente, um jogo de cena, que só pode servir de desculpa aos incautos. É claro que, na própria área, há soluções possíveis. Ficarão mais caras, financeiramente e, por isso, os “parceiros” privados da Prefeitura farão de tudo, e mais alguma coisa, para não pagar qualquer conta por este dano ambiental em área de Mata Atlântica.

Na audiência desta quarta-feira não houve acordo entre as partes: a Fiori Empreendimentos não aceitou a proposta anterior do Ministério Público de fazer um corredor de proteção à beira da Lagoa, para proteção ambiental. Trouxe uma contra-proposta de ter “canteiros” de preservação dentro do campo de golfe, e se propôs “devolver” os quase cinco hectares de terras públicas que subtraiu do Parque Natural de Marapendi. Esta proposta, segundo os advogados do Município, era da parceira privada, pois o Município não trouxe proposta!

A contraproposta dos causadores do danos ambientais não foi considerada aceitável pelo MP; ela consubstancia a lógica do “deixa continuar, pois o dano já está quase consumado” e, além do mais, há a ameaça do “não vai de golfe”, se não deixar continuar…

Direito coletivo protegido

É verdade que muito dano já foi feito, mas não está tudo consumado, nem é irreversível. Deixar continuar o dano é um péssimo exemplo para toda a sociedade. Significa dizer: se você consegue um dano, uma ilegalidade, um malfeito quase até o fim, pode ser que se consiga, com isso, a proteção judicial para finalizá-lo! Então, corra e faça rápido!

É fato que os causadores do dano sabiam dos riscos que estavam assumindo ao projetarem um campo de golfe olímpico dentro de uma área de proteção ambiental protegida por lei. Portanto, assumiram todas responsabilidade e riscos de realizá-lo e responder pelas suas consequências.

O interesse público da proteção ambiental é um direito coletivo protegido constitucionalmente e não pode ser afastado ou subtraído por outros interesses, ainda que públicos, mas circunstanciais e supervenientes, como a viabilização, a qualquer custo, de um campo de golfe olímpico.

Assim que o Juízo declarar, como esperamos, a prevalência do direito constitucional ao meio ambiente e repelir a ameaça do “não vai ter golfe”, as alternativas para o novo campo virão! E, quem sabe, os espertos da destruição ambiental na Cidade e no País começarão a acreditar que uma nova era de respeito às leis e aos interesses coletivos já começou!

(* veja aqui as várias reportagens da época sobre com as ameaças “não vai ter PAN”)