Câmara do Rio faz Audiência Pública de ficção: o caso do América F.C.
Quem, em sã consciência, pode se preparar para ir à uma audiência pública marcada de um dia para o outro através de uma publicação do Diário Oficial do Município ? Pois então, os vereadores do Rio acham que dá para fazer uma audiência pública assim.
Publicaram nesta segunda-feira, dia 20, convocando para a realização no dia seguinte, dia 21, às 9h30 da manhã. Seria hilário, se não fosse um assunto extremamente sério. Seria infantil, se não fossem os vereadores todos adultos, maiores, e ocupando nobres funçõesde legisladores da Cidade. Tratam o cidadão, que eventualmente queira participar, com desprezo, e, consequentemente com de respeito.
Sim, porque só tendo muito desprezo pelo que um cidadão tenha a dizer, a se manifestar ou até mesmo a ouvir numa audiência pública é que um conjunto de vereadores, capitaneados pela Presidência da Casa e por três Comissões, teria a falta de compostura política de marcar uma audiência pública a ser realizada 24 horas depois de ser publicada em um Diário Oficial da Câmara.
O projeto em questão é o que modifica, para um único terreno na Tijuca, os índices construtivos para permitir maior e melhor lucro de seus proprietários, no caso o Clube do América. Quantos milhões de reais envolvem este aumento de aproveitamento do terreno? R$ 5 milhões, R$ 10 milhões ou mais? Não está esclarecido.
Não está esclarecido também como e por quem o dinheiro arrecadado será gerido. É elementar que não serão os sócios do falido clube. Será a atual direção?
Não está esclarecido nem mesmo se o local continuará a ser clube, pois a emenda 1 ao projeto é tão mal feita que nem dá conta de assegurar que o clube continue a funcionar dignamente no local.
Finalmente, ficará a população com todo o encargo de pagar pelos impactos ambientais e de serviços públicos que o aumento de intensidade de uso, dado gratuitamente ao grupo gestor do lote, causará ao bairro, à infraestrutura de saneamento, esgotamento, mobilidade,entre outros ?
O urbanismo da Cidade do Rio continua sendo tratado lote a lote, desconstruído e despedaçado. Não é a toa que estamos falidos, fruto da pobreza técnica com que os legisladores da Cidade tratam este interesse público.
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