O Plano Diretor e os desafios no século XXI: aproveitando dicas do Relatório Francês
Nós, cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, ainda não sabemos o que estará previsto no novo Plano Diretor da Cidade. Ele está sendo redigido por técnicos da Prefeitura e até agora não foi apresentado à população nenhuma minuta da sua redação geral.
O que virá? Quais as mudanças que trará em relação ao Plano Diretor anterior de 2011? Quais são os principais goals que se pretende atingir nos próximos anos no planejamento territorial na Cidade?
O Plano Diretor que está sendo concebido é a proposta de planejamento do território da cidade para os próximos 10 anos e, por isso, atingirá a rotina dos que vivem aqui naquilo que lhes é mais caro: o bem estar de si e de sua família. Ainda que suas previsões sejam de médio e longo prazo, certamente daqui a uma década teremos melhorado ou piorado a condição de vida em função do que for proposto e aprovado nesta nova lei de planejamento – o Plano Diretor da Cidade.
Sem saber, ainda, qual o texto e o que será proposto e apresentado à sociedade, para ser com ela ainda debatido, despertou-me uma possível relação do Plano para a nossa cidade e o recente Relatório e Proposta para França, apresentado ao atual Presidente da França, Emmanuel Macron, por um grupo da elite da Economia e da Sociologia do mundo, chefiados pelo ex-economista, chefe do FMI e Professor Emérito do MIT (Mass. EUA), Olivier Blanchard, e por Jean Tirole, prêmio Nobel de Economia. (Veja a lista abaixo)
No relatório mencionado, a equipe de notáveis, não obstante reconheça as mudanças após a Covid-19, destaca que foi consensuado pelos membros do grupo que dever-se-ia dar ênfase aos “problemas estruturantes” do mundo, que possivelmente se agravarão depois da pandemia. E para melhorar a performace da França, o foco deveria ser nestes “problemas estruturais”, resumidos, basicamente em três, e que são os desafios da Economia:
1. Mudança climática
2. Desigualdade e a consequente insegurança econômica da população mais pobre (medidas inclusivas);
3. Mudanças demográficas, com o envelhecimento da população e o desafio migratório
Ora, ao menos os dois primeiros – mudança climática e desigualdade – tem tudo a ver com o planejamento urbano das cidades. Na estruturação do território que o novo Plano Diretor se propõe a desenhar para os próximos 10 anos, como não englobar um foco necessário para a questão das mudanças climáticas e da desigualdade?
A forma de ocupação do território urbano e o seu uso pela população, inclusive pela sua intensidade, densidade, formas e materiais construtivos, consumo energético, saneamento e uso das águas, áreas verdes, transportes, entre outros, têm uma relação direta com as mudanças climáticas, dentro e fora da cidade. E aí também deve ser colocado com destaque no Rio a forma de ocupação das encostas e várzeas, que afetam diretamente as enchentes e os desastres urbanos.
E a desigualdade?
Esta tem uma ligação direta com dois problemas básicos do território da cidade: a inexistência de habitação aceitável e acessível a pelo menos 20% da população (que atualmente ocupa as mais de 750 favelas da cidade, com quase dois milhões de habitantes) e, também, a distribuição equitativa, módica, e de qualidade dos serviços públicos básicos de Educação, Saúde,Transporte, Esportes e Cultura a toda população.
Neste segundo ponto é crucial que o planejamento territorial do solo da cidade providencie medidas que permitam a diminuição das desigualdades no acesso à moradia (aí incluído todos os serviços públicos a ela atrelados, como saneamento, calçadas, iluminação, ambiente urbano com áreas verdes e sem poluição, entre outros), e acesso também equitativo aos serviços públicos essenciais à melhoria de vida do cidadão – Educação, Saúde, Esportes, Cultura, etc. Tudo isto, no âmbito da competência do Município.
O que se pode inferir da preocupação dos notáveis economistas e da nossa preocupação com o Plano Diretor da Cidade é que para melhorar a performance da economia da cidade é preciso investir mais na qualidade do espaço urbano e, sobretudo, em seus cidadãos, do que tentar dar palpites nos negócios, transmutando o administrador público em agente dos negócios privados. Ou seja, se a cidade fizer a parte dela, investindo em seus cidadãos e na qualidade de seu espaço urbano, naturalmente os negócios virão, e o bem-estar geral, fim último da ação do Estado, também chegará com a melhoria geral.
Portanto, quando se fizer leis urbanísticas justificando-as que são boas para os negócios, para o crescimento da cidade, para os empregos, acho melhor desconfiar. Ao que parece, ao menos para a plêiade de professores notáveis que fizeram o relatório citado, os desafios da ação do Estado são outros. Melhorando-os, melhorará o mundo, para todos.
Demais Membros da Comissão
Philippe Aghion, professeur au Collège de France, INSEAD et London School of Economics
Richard Blundell, professeur d’économie à l’University College London
Laurence Boone, cheffe économiste à l’OCDE, cheffe du Département des affaires économiques
Valentina Bosetti, professeure d’économie à l’université Bocconi, Milan
Daniel Cohen, directeur du département d’économie à l’École normale supérieure, viceprésident de l’École d’économie de Paris
Peter Diamond, professeur au Massachusetts Institute of Technology
Emmanuel Farhi, professeur d’économie à l’université de Harvard
Nicola Fuchs-Schündeln, professeure de macroéconomie et de développement à l’université Goethe de Francfort
Michael Greenstone, professeur d’économie, directeur du Becker Friedman Institute et de l’Energy Policy Institute à Chicago
Hilary Hoynes, professeure de politique publique et d’économie à l’université de Californie, Berkeley
Paul Krugman,professeur émérite d’économie au Graduate Center, université de New York
Thomas Philippon, professeur de finance à la Stern School of Business, université de New York
Jean Pisani-Ferry, professeur à l’Institut universitaire européen de Florence
Adam Posen, président du Peterson Institute for International Economics
Nick Stern, professeur d’économie et de gouvernement, président du Grantham Research
Institute on Climate Change and the Environment et directeur de l’India Observatory à la London School of Economics
Lawrence Summers, professeur et président émérite à l’université de Harvard
Laura Tyson, professeure à la Graduate School de la Haas School for Business and Social Impact, université de Californie, Berkeley
Dois links de acesso ao Relatório:
Portuguese