BRASÍLIA FAZ 50 ANOS, E O RIO SÓ TEM 20 (…)
Acontece na sede da SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro -, no Rio, o Seminário de 50 anos de Brasília e da Guanabara.
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Antes disto, a Cidade, por mais de 150 anos capital do Brasil, era de todos os brasileiros e, por isso, nunca havia pensado, ou se preocupado com seu próprio Estatuto enquanto Cidade, pura e simplesmente.
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Se é certo que a capital saiu daqui em 1960, certo é também que deste ano até 1988 o País passou por um período de disfunção institucional grave (para dizer o menos). Nada se organizava livremente, democraticamente, muito menos uma cidade que, neste período, foi por 14 anos a cidade-estado da Guanabara e, depois, com a fusão do Estado do Rio com a Guanabara passou, finalmente, à condição de Município.
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Apenas na década 80 teve seu 1º prefeito eleito pelos seus cidadãos. Ainda assim, parte de suas leis e de seu patrimônio era um apêndice das leis estaduais, e uma deferência concedida pelo Estado. Afinal, o País todo estava em regime de exceção institucional!
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Com a Constituição de 1988 os Municípios passaram a ser considerados entes federativos e, assim, o Rio começou a construir seu próprio arcabouço legislativo e institucional. E seu 1º Estatuto Organizacional é a Lei Orgânica de abril de 1990, em vigor até os dias de hoje.
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Resta muito a ser feito nesta construção de identidade, tanto legislativamente, quanto em termos de serviços públicos (…)
Trabalho de responsabilidade (e competência) para seus legisladores! Dependemos disto para estarmos bem, enquanto Cidade moderna e democrática.
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