Fundo de Amparo à Pesquisa

Na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 18/04, o projeto de Lei 1099/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro (FMAP). 

A vereadora Sonia Rabello (PV) discursou sobre o projeto. Para ela, a intenção é excelente porque cria uma unidade orçamentária independente para financiar o fomento a ciência e a tecnologia. Porém, a parlamentar destaca que é necessário um conselho para se definir quais projetos receberão o financiamento público.

“O fundo orçamentário vai ter uma gestão autonoma, mas o plano de aplicação não tem a previsão de um conselho, do qual participe a sociedade civil e científica, que diga em qual área vai receber incentivo público”, explicou.

Para exemplificar, a vereadora falou sobre o processo da escolha de um artigo para uma revista científica.

“É necessário um conselho editorial independente que decida qual artigo vale a pena ou não publicar. Como é que a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia, a qual o fundo estará vinculado, poderá escolher quais pesquisas merecem o aporte financeiro? Será que só o secretario, em cargo político comissionado, vai decidir?”, questionou.

Por falta de quórum, a votação do projeto ficou adiada para quinta-feira, 19/04.

Confira o discurso da vereadora Sonia Rabello, na íntegra, aqui.