A lei e o desmatamento: responsabilidades políticas

Cresce o desmatamento na Amazônia por conta do novo Código (des) Florestal, segundo notícia publicada nesta semana.

Os atuais deputados federais que o aprovaram são os responsáveis diretos. Tudo previsto.  

Mas, não é só efeito do Código (des) Florestal. É também efeito da falta de reforma agrária e a consequente pressão por regularização fundiária de posses em áreas ainda florestadas.Entrar “na marra”, dizer-se possuidor e pleitear a regularização.

No entanto, há milhares de hectares de terras vazias no Brasil: desflorestadas, consumidas e abandonadas. Como fazer a reforma política necessária com esses mesmos políticos?

Jornal “O Globo” – Cleide Carvalho – 17.07.2013

Desmatamento cresceu 437% na Amazônia no mês de junho

Imazon vê Código Florestal e grandes obras como causas para o aumento

“SÃO PAULO — A aprovação do Código Florestal deu início a um novo ciclo de desmatamento na Amazônia Legal, segundo o instituto Imazon. A anistia a proprietários rurais que desmataram antes de 2008, aliada à pressão demográfica causada por grandes obras de infraestrutura e a negociações para reduzir o tamanho de unidades de conservação, teria criado um clima propício ao desmatamento na região. Segundo dados do Imazon, em junho deste ano foi desmatada uma área de 184 quilômetros quadrados, 437% a mais do que em junho de 2012, conforme antecipou a colunista Miriam Leitão.

De agosto de 2012, véspera da votação do Código Florestal, até junho, foram derrubados 1.855 quilômetros de florestas, mais que o dobro em relação aos 1.106 quilômetros quadrados desmatados entre agosto de 2011 a julho de 2012.

— O Código Florestal emitiu uma sinalização ruim, de perdão a desmatamentos consumados, e tanto o Congresso quanto o governo federal emitem sinais de afrouxamento das regras. O risco é perder de novo o controle sobre o desmatamento na Amazônia, que estava em queda — afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon.

O desmatamento dos últimos onze meses de monitoramento do Imazon é o maior desde o período 2007/2008, quando foram desmatados 1.758 quilômetros quadrados. Nele, está incluído o chamado corte raso, quando toda a floresta é posta abaixo para dar lugar a pastos ou ocupações. A degradação florestal, fruto de queimadas e cortes seletivos de árvores de maior valor comercial, direcionados a madeireiras, atingiu 1.462 km².

Segundo Veríssimo, está em jogo o avanço da indústria de grilagem sobre uma área estimada em 25% da Amazônia Legal, ou 1,250 milhão de km² de terras de ocupação não consolidada, habitadas por comunidades tradicionais.

Parte do desmatamento decorre ainda da pressão demográfica exercida sobre a floresta por obras de infraestrutura, como o asfaltamento da BR-163 e a construção de hidrelétricas em Porto Velho (RO) e Altamira (PA), que atraem milhares de pessoas.

Mais da metade do desflorestamento (63%) ocorre em áreas privadas ou em diversos estágios de posse, onde há expectativa de titulação. Assentamentos de reforma agrária respondem por 23%, e unidades de conservação, por 14%.”