Alteração do Regimento Interno da Câmara

Preocupada com a transparência nos processos legislativos, a vereadora Sonia Rabello apresentou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio.

A proposta da parlamentar exige que todo projeto legislativo tenha votação nominal, qualquer que seja o quorum exigido, e cria a opção de abstenção nas votações.

“A contagem é necessária para que se verifique se a presença e o quorum regimentalmente exigidos foram atendidos, acabando assim com as ‘votações simbólicas’. E é importante se saber quantos vereadores foram a favor ou contra os projetos votados”, defende.

Sobre a opção de abstenção, Sonia explica que, quando indecisos em relação a um projeto, o vereador é obrigado a sair do Plenário. “A saída do plenário deixa de dar quorum para a votação, impedindo muitas vezes que um projeto legislativo seja aprovado por falta de votantes.

O ato de se abster permite que o vereador continue em plenário e se isente de participar daquela votação específica”.