“Atualidades”

Confiram a Carta aberta escrita por Cecilia Polacow Herzog sobre urbanismo, projetos e planos consistente e a necessidade de transparência e participação em um cenário que demanda um trato mais eficaz por parte dos administradores públicos do Rio de Janeiro.

“No Rio, parece que estamos fora do planeta Terra, imunes aos efeitos dessas alterações. Chuvas intensas e secas prolongadas fazem parte dessa mudança no clima e afeta profundamente as cidades e seus moradores. O Rio de Janeiro não está fora disso. Só para lembrar alguns eventos climáticos recentes com chuvas catastróficas: Rio de Janeiro, 4 de abril de 2010 – saldo mais de 250 mortos, 10.800 pessoas perderam suas casa; Angra dos Reis, Reveillon de 2009-2010 – saldo 31 deslizamentos, com 53 mortos; Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2011 – saldo mais de 900 mortos (oficialmente…) e 30.000 desabrigados; Região Serrana, 6 de abril de 2012 – mais 5 mortos, 15 feridos e mais de 300 desabrigados. As perdas econômicas, sociais e ambientais são imensas e pagas por nós contribuintes, quando chegam ao seu destino final… Esse ano, estamos enfrentando uma forte seca, não apenas no nordeste, mas por aqui mesmo.

Porém, não interessa falar em coisas `ruins´. O marketing recomenda manter as pessoas em um nível de otimismo e de esperança para que se mantenha a roda do consumo apoiado em desejos permanentemente insatisfeitos. Assim continuaremos nossa rota de “crescimento” a qualquer custo, fazendo cidades como no século XX !! O nosso prefeito foi até mesmo chamado de CEO do Rio de Janeiro pelo presidente da IBM em evento fechado realizado no Teatro Municipal em novembro de 2011. Será que isso significa que nosso prefeito foi considerado pelo executivo que comanda uma das maiores empresas de tecnologia do planeta, como um executivo voltado para o lucro da cidade transformada em negócio, e não um prefeito que eleito trabalha para o bem-estar de seus cidadãos?

O Princípio da Precaução deveria orientar as decisões de pessoas responsáveis pelo presente e futuro das cidades. Esse princípio data da Rio 92, e diz o seguinte `O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.´ Trocando em miúdos: na dúvida se vai trazer danos às pessoas e ao patrimônio, é melhor não fazer.

Nenhuma das intervenções que estão sendo feitas na cidade, até onde eu sei leva esse princípio em conta, senão não estaria sendo feita. Mas, o que me mais me surpreendeu, Sr. Prefeito, foi a sua declaração sobre o risco iminente de colapso do elevado do Joá, publicada no jornal O Globo do dia 5.12.2012. Na matéria o senhor alega que `Não há provas que de que o Joá tenha que ser interditado imediatamente.´ Mesmo, com a recomendação da COPPE/UFRJ afirmando o contrário. Novamente trocando em miúdos: PRECAUÇÃO ZERO!

Senhores, senhoras e jovens que reelegeram o prefeito por ampla maioria, também são corresponsáveis por essas decisões imprudentes e inconsequentes. Porém, ainda é tempo de revisar para onde o nosso dinheiro está fluindo, pois nada é de graça. As parcerias público-privadas que estão sendo feitas têm um custo e ele recairá sobre os pagadores de impostos, ou seja, todos nós.

A ocupação da Baixada de Jacarepaguá precisa de planejamento responsável. Durban, na África do Sul por exemplo, não constrói nenhuma infraestrutura a menos de 300 metros da linha da costa há anos. E nós estamos colocando fortunas em áreas de risco de alagamentos por chuvas e elevação do nível do mar, em terrenos instáveis por natureza, como é o caso da Vila do Pan. Continuaremos pagando pelas decisões que favorecem poucos nesse momento, em detrimento da construção de uma cidade para todos, sustentável e resiliente aos efeitos das mudanças climáticas. O preço que pagaremos será muito mais alto do que se houvesse um planejamento baseado em conhecimento científico. É a última chance de mudar de rota.

Senhores Prefeito e Governador as suas biografias poderão não ser exatamente as que gostariam. Poderão ser lembrados pela sua falta de precaução ao implantar tantos projetos que vão contra as recomendações de cientistas e pesquisadores. A conta poderá ser muito alta, e ficar na memória histórica da cidade.”

Atenciosamente,

Cecilia Polacow Herzog
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012

P.S. Recomendo a leitura urgente dos seguintes documentos internacionais sobre o tema Biodiversidade Urbana para Cidades Sustentáveis e Resilientes (dos quais eu participei):

CITIES AND BIODIVERSITY OUTLOOK
Publicação do Centro de Resiliência de Estocolmo, Convenção da Biodiversidade da ONU, Universidade de Estocolmo e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

http://www.cbd.int/en/subnational/partners-and-initiatives/cbo

As Declarações do URBIO 2010 e 2012, de Nagoya e Mumbai, respectivamente.
Essas declarações orientam ações voltadas para as cidades das Conferências das Partes (CoP 10 e 11) que acontecem em seguida, sobre a BIODIVERSIDADE NAS CIDADES E SEUS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS. Em 2010 foi em Nagoya, Japão, e esse ano foi na Índia, em Hyderabad no mês de outubro.

http://www.jilac.jp/URBIO2010/lib/exe/fetch.php?media=nagoya_declaration_urbio_2010.pdf

http://www.fh-erfurt.de/urbio/httpdocs/content/documents/mumbai_declaration_urbio_2012.pdf