O caso dos projetos de lei do Vasco e do Autódromo, e a derrama de índices urbanísticos na cidade Contrariando diretrizes e regras do Estatuto da Cidade, a Prefeitura do Rio, logo após a aprovação do seu novo Plano Diretor em março de 2024, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei urbanísticos que fazem uma verdadeira derrama de novos índices de ocupação do solo por toda a cidade: o...
A Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é a constituição municipal) para alterar o art. 235, vigente desde 1990, e que protege as mesmas da descaracterização e do seu desmonte, direto ou indireto. Diz o art. 235 da...
É obrigação inafastável de todo proprietário de bem tombado não só a preservação, como também a conservação do patrimônio cultural tombado do qual é dono. É o que diz o art.19 do Decreto Lei nº 25/37, norma nacional que rege a matéria, e aplicável em todo Brasil desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Foi esta mesma Constituição que também reconheceu que o patrimônio cultural, assim reconhecido, é um...
Está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do Rio, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas: o seu novo Plano Diretor. E periga ser o pior que já tivemos. Explico abaixo os motivos. Ao contrário dos planos anteriores, – o excelente Plano de 1992 e o de 2011 (ainda em vigor) -, houve a opção política do então secretário de Planejamento Urbano do...
Portuguese