CÂMARA DO RIO INICIA AS ATIVIDADES PARLAMENTARES
1. Hoje, iniciam-se as atividades plenárias da Câmara Municipal do Rio. Muitas pessoas têm me perguntado como é o trabalho do Vereador, e que dias que eles trabalham, já que é propagado que político é aquele que só trabalha três dias na semana!
3. Mas este trabalho – feito em reunião – não resume a atividade parlamentar. Ao contrário, pois para deliberar sobre o assunto em pauta o parlamentar tem que se inteirar sobre o que estará votando. Por exemplo: entrará em pauta, brevemente (pois tem prioridade na pauta de votação), 14 vetos do Prefeito a projetos de lei propostos por Vereadores, dentre os quais o veto a 11 artigos da lei do novo Plano Diretor da Cidade. O veto do Prefeito a estes projetos voltam à Câmara para serem reapreciados, e ela poderá derrubá-los, ou não. Para tal, é necessário conhecer o projeto, ler as razões do veto, debater com os colegas, enfim, se preparar para votar.
Este trabalho exige uma preparação prévia, tal como o Juiz no Tribunal se prepara para emitir uma decisão em um processo; e o professor prepara, com antecedência, o material da aula que irá ministrar. Portanto, é ingênuo pensar que o trabalho do Vereador se resume à sua presença física nas sessões coletivas para emitir um voto qualquer: não é isto, ou não deve ser, pois seu voto exige o prévio estudo, o conhecimento, e a avaliação da matéria.
4. Além disto, há o trabalho de estudar matérias sobre as quais se pretende propor projetos de lei. Este é um trabalho complexo, já que há muita legislação sobre tudo, e que pensamos que não existe porque simplesmente não é cumprida.
Propor uma lei não é um trabalho simples, pelo contrário. Ninguém fica sentado numa mesa, parado, esperando uma ideia brilhante para propor um projeto de lei. Ao contrário, propostas legislativas devem vir da demanda social, além de serem funcionais, bem elaboradas e precisas para terem os bons resultados pretendidos.
Portanto, é temerário o julgamento que se faz de um bom parlamentar pela quantidade de projetos ele propõe. Penso que se deve julgá-lo, ou julgar-nos, pela qualidade da atuação, de seus votos, na infinidade de propostas legislativas que estão na pauta das Câmaras legislativas!
Como pensar então que um político, na função parlamentar, é um servidor que pouco trabalha? Esta é uma resposta que, para mim, ainda é um mistério a ser desvendado.
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