CANECÃO: PRÉDIO COM DESTINO INCERTO ?
Da batalha para retomar à busca judicial para abrir sob nova direção
1. O prédio ocupado pela casa de espetáculos Canecão enfim foi retomado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , após décadas de ações e recursos judiciais. De posse do imóvel, foi noticiado (link) que a reitoria da Universidade estaria buscando uma solução jurídica para reabrir uma casa de espetáculos, a fim de continuar realizando shows e eventos culturais.
2. O ponto nodal do imbróglio jurídico é o fato de que o terreno em questão é fruto de uma doação da União para a universidade – UFRJ -, materializado no Decreto-Lei nº. 233/67, e que vincula o uso do terreno à ampliação das instalações hospitalares que lhe é vizinha – o Hospital do Pinel – sob pena de restituição do imóvel à União.
3. Certamente uma casa de espetáculos culturais é, e sempre será bem-vinda, sobretudo se estes espetáculos focarem o público mais necessitado quanto ao acesso à cultura. Mas como ignorar o decreto que espera 40 anos para ser cumprido? Como ignorar que a área de Saúde, inclusive aquela sob a responsabilidade da própria UFRJ, encontra-se tão desamparada, como é o caso do Hospital do Fundão, que teve uma ala recém demolida por falta de implantação do uso, ou do Hospital São Francisco de Assis, na Avenida Presidente Vargas, que está caindo aos pedaços? Pode-se ainda perguntar: por que a batalha judicial de 40 anos se o destino é o mesmo?
4. Conciliar os interesses públicos é essencial. O destino do prédio, ou de sua renda, não interessa somente à UFRJ, mas à Cidade, à melhoria dos serviços de saúde dos mais carentes. A reitoria, e o Conselho da UFRJ, como universidade pública e parceira dos serviços públicos na Cidade, pode e deve sopesar os interesses privado e público, e ouvir os cidadãos para decidir. Afinal, é este novo modelo de decisão participativa que seus professores ensinam aos alunos nas suas escolas universitárias.
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