No próximo domingo, o meu voto será dado a uma candidata mulher para a nobilíssima função de fazer leis para a cidade na qual vivo, o Rio de Janeiro. Explico os motivos e mostro a minha sugestão de candidatas ao final. 1. Está em nossas mãos, enquanto eleitores e eleitoras, equilibrar a proporção de homens e mulheres na Câmara Municipal. Atualmente, com 51 vereadores, a Casa Parlamentar tem apenas 11...
O decreto de desapropriação do Prefeito do Rio (Decreto nº 54.691/2024) [1] do terreno do “Gasômetro”, na área portuária do Rio, pertencente à CAIXA (Caixa Econômica Federal) [2], suscita perplexidade jurídica e urbanística, e pode contribuir para mais uma intrincada e custosa consequência patrimonial para a cidade do Rio. Vejamos os motivos abaixo. Um ponto que deve ficar claro desde o início, conforme explicitado diretamente pelo Prefeito do Rio [3],...
O caso dos projetos de lei do Vasco e do Autódromo, e a derrama de índices urbanísticos na cidade Contrariando diretrizes e regras do Estatuto da Cidade, a Prefeitura do Rio, logo após a aprovação do seu novo Plano Diretor em março de 2024, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei urbanísticos que fazem uma verdadeira derrama de novos índices de ocupação do solo por toda a cidade: o...
A Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é a constituição municipal) para alterar o art. 235, vigente desde 1990, e que protege as mesmas da descaracterização e do seu desmonte, direto ou indireto. Diz o art. 235 da...
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