Qual é a competência preponderante do Estado para agir, por leis e ações executivas, no âmbito da economia ou do bem-estar coletivo? A União deve relaxar as regras de cuidado ambiental em favor da aceleração da Economia? O Município do Rio de Janeiro deve permitir a ocupação das calçadas públicas para favorecer o comércio de bares afetados economicamente pela Covid-19? São duas perguntas que expõem o conflito permanente e a...
A resposta é simples: a sua construção desrespeita as regras de preservação do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, do Brasil e do Patrimônio Mundial, e também regras municipais de urbanismo. Vejamos : Tudo começou nos idos de 2018, quando a Câmara Municipal do Rio aprovou mais uma daquelas suas leis especiais, cujas regras urbanísticas são destinadas a um único terreno, e para um só destinatário. Tudo a) sem a...
A colocação à venda, no feirão de imóveis da União, do simbólico prédio modernista chamado Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, suscitou inúmeras manifestações prós e contras da sociedade, de especialistas e de agentes do Governo. O assunto é instigante e, a meu juízo, pode ser debatido por vários ângulos. Um deles seria se o poder público, ao colocar à venda determinados imóveis, deixou de considerar um possível projeto...
Lia Motta, uma das mais modernas e criativas especialistas em preservação do Patrimônio Cultural no Brasil, e principal responsável pela criação e funcionamento do Programa do Mestrado Profissional (PEP) em Patrimônio Cultural, mantido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), escreveu um belo texto, cujo link encontra-se abaixo, sobre o significado do prédio Gustavo Capanema, para a Cidade do Rio e para o Brasil. O texto de Lia...
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