Os vereadores fazem as leis que vão moldar nos próximos 5, 10, 20 anos as cidades em que vivemos. Eles também aprovam a aplicação de gastos do dinheiro público municipal e depois aprovam a prestação de contas do prefeito. Portanto, se você acha que a sua cidade vai mal ou que poderia ser melhor, não busque a culpa no prefeito (somente), mas sobretudo nos vereadores pelo o que eles aprovaram de...
Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”. Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal...
As eleições municipais que estão para acontecer a menos de um mês traduzem a mais antiga tradição democrática brasileira; sobretudo no que diz respeito à eleição de suas Câmaras Municipais. Em seu livro (de leitura imperdível) “História da Riqueza do Brasil”, Jorge Caldeira* nos ensina o quanto a prática de se eleger os “representantes” das vilas e ajuntamentos no Brasil, desde os primórdios do século XVI, é a base desse...
Dizem que a Reforma Administrativa ficará para 2021 ou, na melhor das hipóteses, para depois das eleições. Preferível, pois assim os cidadãos poderão ficar mais atentos a ela, já que o assunto está direta e umbilicalmente ligado à qualidade dos serviços públicos prestados pelos três entes da Federação: União, Estados e Municípios. E a qualidade dos serviços públicos prestados está ligada ao que nos motiva a pagar impostos, taxas e...
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