Duas notícias foram destaques, nesta semana, em matéria de atividade legislativa federal: a deste domingo, dia 23 de setembro, que diz que “só 1% dos projetos dos deputados que tentam a reeleição em 2018 vira lei”, e outra, a do economista de Bolsonaro, Paulo Guedes, que propõe que o voto em um projeto seja computado por partido, e não individualmente pelos seus parlamentares no Plenário. Os dois assuntos lidam com...
No cenário de guerra eleitoral, assuntos relativos à construção do futuro são definitivamente esquecidos ou postos completamente de lado. É o que acontece com o projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro – LUOS – em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio. Esta lei tem impacto direto em três questões “badaladas” na imprensa, e que não terão nenhum progresso se esta proposta...
Na esteira do fogo do Museu Nacional, o Governo Federal, às vésperas de sua substituição de comando, decide alterar substancialmente a feição jurídica da gestão federal dos museus. Por Medida Provisória (MPV 850/2018), a autarquia federal de direito público IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) será extinta, e em seu lugar será criado um serviço social autônomo, de personalidade jurídica de direito privado (*1), com o pomposo nome de Agência Brasileira...
Usar os direitos de construir públicos da Cidade de São Paulo foi a solução dada pela Prefeitura daquela cidade para viabilizar um novo Parque na cidade; o Parque da Augusta. Segundo a publicação da Folha no último dia 10 de agosto, o controvertido Parque da Augusta só foi possível ser constituído porque a Prefeitura de São Paulo pagou, em direitos de construir aos donos do terreno de 24 mil m², o...
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