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Recife, Belo Horizonte e Rio: gestão democrática e participativa no Planejamento Urbano? Como?

Segurança Pública, transportes coletivos, calçadas viáveis para se andar, iluminação nas ruas, áreas públicas de lazer, posto de saúde e escolas públicas no bairro, oferta habitacional para todas as faixas dos cidadãos da cidade, limpeza pública, faixa de ciclistas, arborização e permeabilização das áreas públicas para que não haja enchentes, preservação de áreas ambientais e do patrimônio cultural. Estes são alguns aspectos que o planejamento urbano de uma cidade pode...

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Urbanismo Brasileiro ainda sem Diretrizes Normativas

Recentemente, uma famigerada Resolução do CONTRAN (726/2018 pretendeu estabelecer regras específicas para a renovação da autorização de condução (carteira de motorista) de todo Brasil. A resolução, talvez bem intencionada, era burocraticamente absurda, e ocasionou reações imediatas. Dentre estas, destacam-se a de alguns deputados que acenaram com a possibilidade de usarem sua prerrogativa de controle e sustação de atos normativos expedidos pelo Executivo que extravasem a competência legal (Constituição Federal, art. 49, V*). Imediatamente,...

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Rio, como patrimônio dos cariocas, fluminenses e dos brasileiros: “armas” de defesa

Aniversário da Cidade do Rio de Janeiro: 1º de março de 2018.  Vale a pena escrever sobre este nosso Patrimônio que é, antes de tudo, um patrimônio cultural e ambiental. Registro que só há dois caminhos; lutar pela cidade ou desistir e entregá-la aos que querem apenas consumi-la, como uma laranja saborosa que, após chupar o seu caldo até o final, só resta jogar o bagaço fora. Mas, desistir não faz...

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Magistrados, penduricalhos e o reajuste geral dos servidores públicos

O que o debatido auxílio-moradia pago aos magistrados tem a ver com o debate sobre o reajuste dos servidores públicos? Tudo, já que não só alguns juízes, como também as associações de classe alegam, segundo a imprensa, que o auxílio-moradia e outros penduricalhos, seriam “uma forma de compensação”, uma vez que o “Judiciário não tem recebido reajustes salariais”.

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