Categoria: BLOG
Centro Histórico de Manaus: tombamento confirmado no STF nos 80 anos do DL 25/37
No ano em que o Decreto-lei 25/37 comemora seus 80 anos de vigência efetiva e eficiente na proteção do patrimônio cultural brasileiro, suas normas são reafirmadas em decisão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, não se sabe por qual motivação, o Estado do Amazonas ingressou com uma ação judicial no STF contestando o tombamento do Centro Histórico de Manaus, feito pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
Delação da JBS: rescisão ou anulação?
A notícia desta segunda-feira, dia 4 de setembro, sobre as novas descobertas de eventuais fatos graves, omitidos na delação de Joesley Batista e outros, provocaram reportagens nas quais se usavam, sem qualquer diferenciação, as palavras “rescisão” e “anulação” da delação, como se os termos significassem a mesma coisa.
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