A Suprema Corte Argentina deu um rumo efetivo na concretização do discurso de participação social nas decisões em matéria de políticas públicas. A decisão judicial nos pareceu tão boa e didática que comentaremos aqui alguns de seus aspectos, já que este é um tema que angustia a todos que batalham por tornar a participação social nas políticas públicas mais do que apenas um discurso demagógico.
Em meio à euforia da festa Olímpica no Rio, algumas notícias vindas de outros Estados Brasileiros não tão auspiciosas. Uma delas é a situação de quase fechamento e abandono do Parque Nacional da Serra da Capivara, no interior do Piauí. Tudo pela carência de recursos para a sua manutenção. No momento, pelo que foi noticiado, ele aguarda pela quantia de cerca de R$ 1 milhão que não foram liberados pela Caixa,...
É justa a alteração da remuneração de vários grupos de funcionários* públicos federais dados por leis em julho deste ano? O que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à revisão geral anual de todos os funcionários públicos, pleiteado no Recurso Extraordinário nº RE 565089 de 2007, e ainda não julgado? Esta alteração de remuneração será compensada?
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