Em de 14 de julho, 2016 o Presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a “decisão que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência”, conforme o que já fora decidido pelo Tribunal Federal da 1ª Região. Nesta terça-feira, dia 19 de julho, novamente por decisão do presidente do STF, suspendeu-se a resolução da Juíza Criminal de Duque de Caxias – RJ que, por motivos de investigação judicial não atendida pela...
Para fazer a conta e aprendermos sobre as opções e as prioridades. A propósito do noticiado pela mídia nos últimos dias, sobre o fechamento dos chamados restaurantes populares, muitos deles na Cidade do Rio de Janeiro, onde comem milhares de pessoas que realmente necessitam: 1. Eles estariam sendo fechados porque o Governo do Estado (PMDB há anos) “falido”, não paga os fornecedores há mais de um ano. A dívida acumulada anunciada é de...
Theresa May, a nova primeira ministra britânica, faz o seu primeiro discurso invocando a necessidade de um Reino Unido mais solidário com as necessidades da sua população: saúde, educação, assistência e ajuda social inclusivas. Na contramão dos propósitos firmados pela primeira ministra do Partido Conservador Britânico, aqui no Brasil há os que ainda tentam dar algum sentido de interesse público às Olimpíadas do Rio. Até o prefeito do Rio jogou...
Transitar ou não com farol aceso durante o dia nas rodovias é matéria a ser regulada por regramento administrativo, não por lei. Por quê? Simplesmente porque o conteúdo de uma lei deve conter um valor político, ou uma diretriz para um regramento técnico, e não dispor quanto as técnicas em si, tal como a melhor forma de se conduzir um veículo, em determinado momento, em determinado lugar ou logradouro – no...
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