Categoria: EM PAUTA
Pela valorização do servidor
Seguindo nossa diretriz de valorização do servidor, com vistas à proteção do serviço público, apresentamos ontem em plenário a proposta do alteração de projeto lei do executivo, para tornar privativo de servidor efetivo, devidamente habilitado, os cargos de confiança de fiscalização predial a serem criados na Secretaria de Urbanismo.
Atuação Parlamentar: Rio Limpo
Solicitei a inclusão na pauta de votação do projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, e que trata sobre publicidade na Cidade. Esta inclusão se faz urgente e necessária, pois o prefeito tentou fazer a “limpeza” da publicidade na cidade por decreto. Era evidente que não poderia fazer assim, já que a matéria já era regulada por lei, e uma lei não pode ser modificada por um decreto...
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