Categoria: EM PAUTA
Decreto do Governador Cabral “extingue” o IASERJ
O decreto 43679/2012 do Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado na sexta (17/7) “extingue”, de fato, o IASERJ, autarquia estadual prevista na Constituição do Estado, que diz: “Art. 88 – A assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais será prestada, em suas diferentes modalidades e na forma da legislação ordinária pelos atuais Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ, Instituto de Previdência da...
Petição pública
As áreas livres na Cidade do Rio de Janeiro, agora Patrimônio da Humanidade, estão cada vez mais escassas. Contra o adensamento populacional no bairro do Leblon, muitos moradores pedem um basta às novas construções no bairro, e contestam a desafetação de 5.800 m2, parte dos 40 mil m2 do terreno onde hoje está instalado o 23º Batalhão de PMERJ, bem como em relação ao terreno que abriga a 14ª DP e as...