Categoria: EM PAUTA
Concessão pública: é possível a terceirização?
Aqueles que querem saber mais sobre a matéria, vale a pena ler o artigo da professora Maria Sylvia Di Pietro,publicado no site do CONJUR. A eminente professora administrativista conclui que há limites à terceirização, seja da mão-de-obra – limites estes dados pela Justiça do Trabalho -, e limites à subconcessão, sem a autorização expressa do Poder Público. Acrescentaria que, não estando previsto no Edital, nem com a autorização governamental...
“Vendo o Rio, versão 2016”
Neste artigo da arquiteta urbanista Andréa Redondo comenta que a “Prefeitura quer colocar à venda quinze imóveis do município”, por medida de economia, conforme noticiado neste mês. “Causa estranheza a venda de lotes que foram doados ao município, por força de leis urbanísticas, para receberem a construção de equipamentos públicos como escolas e creches, entre outros, ou praças, ou, simplesmente áreas a serem mantidas livres que agora, inexplicavelmente, retornarão à iniciativa privada...
Golfe Olímpico x Parque Marapendi: final ?
Neste artigo da arquiteta urbanista Andréa Redondo, “O campo de Golfe nasceu. O parque ecológico morreu“, mais um capítulo da força bruta do governo Paes, inaugurando o campo olímpico que prometeu ser popular sem jamais ter apresentado o “contrato” que permite o uso do mesmo pelo povo! Embora o laudo do perito tenha sido um desastre, ao nosso ver, nada garante que a sentença judicial o acate! Ainda há esperança no futuro...
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