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PLANO DIRETOR DO RIO E CÓDIGO FLORESTAL: PRAZOS URGENTES EM PERÍODO ELEITORAl!

1. Ambos os relatores destas leis, no Rio e em Brasília, coincidentemente ambos do PCdoB e da base governista, respectivamente, estão colocando urgência em votar os projetos mencionados, acima do interesse do consenso. E isto em pleno período eleitoral, quando há urgência também em obter recursos para campanhas. Uma coisa é certa: os recursos só virão daqueles que ficarem satisfeitos, que só os darão se as posições vantajosas pleiteadas nas...

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PARQUE DO FLAMENGO NO RIO: UMA GRILAGEM “AUTORIZADA”!

1.  Grilagem é a tônica da apropriação de terras no Brasil. Tecnicamente, a grilagem se faz por meio de falsas escrituras de terras. Nas terras e bens públicos ela se faz pela “tomada” dos espaços, pela sua manutenção ilegal através de longuíssimos processos judiciais e, posteriores pressões, ou acordos com governantes de plantão para “regularizar” estas situações que se estabilizam pela força da inércia governamental.

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GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

A notícia, dada por uma das rádios fluminenses, sem grandes repercussões, evidentemente, em época de Copa do Mundo. Mas deveria ter. Qualquer greve de professor público deveria mobilizar uma grande discussão sobre os seus porquês. Sobretudo se for, como é o caso, dos nossos heróis do ensino fundamental.

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DIREITO À EDUCAÇÃO: PODE, OU DEVE SER DECIDO PELO JUIZ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica decisão que marca posição na discussão quanto à chamada judicialização da política: decide, em um caso concreto, de Santa Catarina (Município de Criciúma) que foi correta a decisão do juiz local que aceitou o pedido do Ministério Público, ordenando que a Administração providenciasse a construção de creche e pré-escola para “garantir o direito constitucional de crianças e zero a seis anos” de acesso à educação.

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