E esta história se repetiu em Macaé, e vai se repetir, se não houver planejamento territorial, no Arco Metropolitano, e, na CSA no Rio, e, por que não, nos equipamentos Olímpicos que tomarão conta do Rio para 2016. Ou estamos, inocentemente e alegremente achando que não? 5º – O planejamento territorial, além de restrições de ocupação, impõe a previsão de disponibilidade de solo para população de baixa renda. Isto significa...
Hoje, em função da situação demográfica do mundo, e da complexidade da sociedade, se exige, cada vez, mais limites públicos com relação ao exercício dos direitos individuais, para que estes não obstem à qualidade de vida geral, equilibrada e digna para todos. Esta é a função das leis que ordenam o uso do território, urbano ou rural: limitar as ações individuais, e impor medidas para que o solo tenha também...
Destaco 3 produções legislativas do Congresso Nacional dos últimos 15 dias… Primeira: continua criando mais cargos em comissão, para nomeações sem concurso. Desta vez são mais 21, para outro Ministério. (lei 12093) Segundo: um desastre de redação… um péssimo exemplo para os candidatos à Universidade. Diz a lei: “Art. 1. Esta Lei visa a proibir que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, 2 (duas) vagas, simultaneamente, no curso...
Listo abaixo as 7 ilegalidades capitais do chamado PEU (plano de estruturação urbana) das Vargens, consolidado pelo Projeto de Lei Complementar n.33/09 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e encaminhando ao Prefeito para sanção. Outros muitos pecadilhos podem ser detectados, e devem ser apontados….ainda.
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