Categoria: Planejamento Urbano
Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”. Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal...
#odiadepois No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e, os cidadãos da cidade do Rio, com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. A proposta legislativa foi surpreendentemente “ousada” (para usar um termo leve) do...
A preservação de centros históricos em ruínas e com inúmeros imóveis abandonados passa, necessariamente, pelo planejamento urbano que se pratica na cidade, fora destas áreas. A situação é simples de ser explicada. Qual o proprietário de uma casa ou imóvel em ruínas (e todos eles têm proprietários) vai deixar um patrimônio seu ruir se não for para que desta ruína ele possa se aproveitar? Quem joga dinheiro fora?
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