Categoria: RIO

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Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica

Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o prefeito do Rio decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEI); nome complicado para quem pretende simplificar. Vejamos as sérias inconsistências técnicas e jurídicas na transferência do licenciamento urbanístico e ambiental para uma secretaria de desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que...

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Muita marola, nenhum conteúdo na nova estruturação administrativa da Prefeitura do Rio

O Município do Rio amanheceu no dia 1º de janeiro com a publicação, em seu Diário Oficial, de uma estrutura administrativa do Poder Executivo para o (de) novo Prefeito mostrar “serviço”, supomos. Para mim, uma primeira decepção, já que esperava, e ainda espero, que o (de)novo prefeito Paes tenha tido um período de “amadurecimento” institucional no período de quatro anos em que esteve fora da política, fora da cidade, e...

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O futuro prefeito do Rio tem ou não um plano administrativo para a Prefeitura?

As recentes declarações do futuro prefeito do Rio dão sinais intrigantes. A impressão que se tem é que o eleito não tem na cabeça (muito menos no papel) um desenho para uma boa estrutura de secretarias que gere um ótimo funcionamento da administração dos serviços da Prefeitura, o que seria ao nosso ver o correto. Parece que tem pessoas e tira da cartola fórmulas para as futuras secretarias se adaptarem...

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Imóveis históricos em ruínas e abandonados nos centros históricos. Qual o problema? Qual a solução?

A preservação de centros históricos em ruínas e com inúmeros imóveis abandonados passa, necessariamente, pelo planejamento urbano que se pratica na cidade, fora destas áreas. A situação é simples de ser explicada. Qual o proprietário de uma casa ou imóvel em ruínas (e todos eles têm proprietários) vai deixar um patrimônio seu ruir se não for para que desta ruína ele possa se aproveitar? Quem joga dinheiro fora?  

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